O novo modelo operacional para o varejo, no Estado do Ceará tem alguns partícipes (envolvidos) com papéis bem definidos, como:

FABRICANTE

Responsável por produzir equipamentos MFE, baseados em modelos previamente homologados pelo Órgão Técnico e Fisco. O fabricante deverá submeter o modelo do equipamento a um processo de homologação nacional e, em seguida, submeter o mesmo a uma homologação específica do Estado do Ceará, que terá como objetivo aprovar os requisitos adicionais exigidos pelo fisco cearense.

ÓRGÃO TÉCNICO

Órgão credenciado pela COTEPE, responsável pelo processo de homologação técnica nacional dos modelos de equipamentos. No caso do modelo de equipamento ser destinado à operacionalização no Estado do Ceará, este deverá ser submetido a um processo de homologação técnica adicional.

CONTRIBUINTE

Estabelecimento obrigado, conforme legislação estadual, a emitir Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e). O contribuinte poderá utilizar o Aplicativo Comercial disponibilizado pela SEFAZ-CE ou utilizar o de sua preferência, desde que este se comunique adequadamente com o MFE. Deverá utilizar o equipamento MFE e dispor de meios de comunicação de dados (banda larga ou rede celular) para transmitir os Cupons Fiscais Eletrônicos ao Fisco.

CONSUMIDOR

Adquirente da mercadoria ou da prestação de serviço. O consumidor poderá receber o extrato do CF-e impresso, ou a seu pedido, recebê-lo por meio de mensagem de texto no seu correio eletrônico.